Médico pode abrir CNPJ como MEI?
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Médico não pode ser MEI: o CNPJ médico se abre pela Redesim, se registra no CRM e, no Simples Nacional, paga pelo Anexo III ou V conforme o Fator R.
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Telas reais do Seu Plantão com dados de demonstração: hospitais e o relatório do mês.
Não. A lista oficial de ocupações permitidas ao MEI, o Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, não traz nenhuma atividade médica. Por isso o CNPJ médico nasce como empresa fora do MEI, quase sempre no Simples Nacional, onde a medicina aparece no artigo 18, parágrafo 5º-B, inciso XIX, da Lei Complementar 123.
- 28%
Folha sobre a receita que leva ao Anexo III
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Ocupações médicas na lista do MEI
Por onde começa a abertura do CNPJ médico?
Pela Redesim, a rede do governo que integra o registro e o licenciamento da empresa num caminho só. Depois do CNPJ, a pessoa jurídica de serviço médico precisa se cadastrar e se registrar no Conselho Regional de Medicina, com um responsável técnico, como manda a Resolução CFM 1.980/2011, apoiada na Lei 6.839/1980.
São dois registros diferentes: o da empresa, que dá o CNPJ, e o do CRM, que habilita a empresa a prestar serviço médico. O hospital que contrata a sua PJ costuma pedir os dois.
As taxas mudam de estado para estado e de conselho para conselho. Confira a tabela oficial da Junta Comercial e do CRM do seu estado antes de começar.
Fonte: Resolução CFM 1.980/2011
Anexo III ou Anexo V: qual vale para o médico?
No Simples Nacional, a medicina está no artigo 18, parágrafo 5º-B, inciso XIX, da Lei Complementar 123. Quem decide o anexo é o Fator R: se a folha de salários for igual ou maior que 28% da receita, o imposto sai pelo Anexo III; se for menor, pelo Anexo V, como dizem os parágrafos 5º-J e 5º-M.
| Situação da empresa | Anexo | Base legal |
|---|---|---|
| Folha igual ou maior que 28% da receita | Anexo III | LC 123, art. 18, § 5º-J |
| Folha menor que 28% da receita | Anexo V | LC 123, art. 18, § 5º-M |
| Atividade médica no Simples | III ou V, pelo Fator R | LC 123, art. 18, § 5º-B, XIX |
O que o CNPJ médico não dispensa?
O CNPJ não substitui o registro da empresa no CRM, não transforma a atividade médica em MEI e não escolhe o anexo do Simples por você: quem decide é o Fator R, mês a mês. Ele também não organiza os plantões, os hospitais e os recebimentos, que continuam precisando de controle próprio.
- Não dispensa o CRM. A PJ de serviço médico também se registra no conselho.
- Não vira MEI. Atividade médica não está na lista oficial do MEI.
- Não escolhe o anexo. O Fator R de 28% decide entre o III e o V.
- Não organiza os plantões. Hospitais, valores e atrasos ficam no Seu Plantão.
Como abrir o CNPJ médico passo a passo?
Registre a empresa pela Redesim, que integra registro e licenciamento. Com o CNPJ, cadastre a pessoa jurídica no CRM do seu estado, com o responsável técnico. Escolha o regime com o contador, simulando o Fator R. Depois, cadastre os hospitais pelo CNPJ no Seu Plantão e mande ao contador o relatório do mês.
- Redesim. Registro e licenciamento da empresa num caminho só.
- CRM. Cadastro e registro da PJ, com o responsável técnico.
- Regime. Simples com Fator R: Anexo III ou V, com o contador.
- Hospitais e relatório. No Seu Plantão, cada hospital pelo CNPJ e o relatório do mês.
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Médico pode ser MEI?
Não. A lista oficial de ocupações do MEI, o Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, não traz atividade médica.
Onde abro o CNPJ médico?
Pela Redesim, que integra o registro e o licenciamento da empresa.
Fonte: Redesim
A empresa médica precisa de registro no CRM?
Sim. A Resolução CFM 1.980/2011 traz as regras de cadastro, registro e responsabilidade técnica da pessoa jurídica de serviço médico nos CRMs.
No Simples, o médico paga pelo Anexo III ou pelo V?
Pelo Anexo III se a folha de salários for igual ou maior que 28% da receita; pelo V se for menor (LC 123, art. 18, §§ 5º-J e 5º-M).
Quanto custa abrir CNPJ médico?
Depende da taxa da Junta Comercial do seu estado e da anuidade de pessoa jurídica do CRM. Confira as tabelas oficiais de cada órgão.
Como o Seu Plantão ajuda depois do CNPJ?
Você cadastra cada hospital pelo CNPJ, acompanha o que cada plantão paga e tira o relatório do mês da PJ para o contador.
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